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Legislação Verde
Secretaria do Verde e Meio Ambiente

 

Resolução nº 14/CADES/96, de 27 de maio de 1.996
Dispõe sobre a aprovação da Proposta de Criação da APA Municipal do Capiravi-Monos.

Resolução nº 15/CADES/96, de 27 de maio de 1.996
Dispõe sobre a aprovação do Anteprojeto do Código do Meio Ambiente do Município de São Paulo.

Resolução nº 17/CADES/96, de 02 de agosto de 1.996
Dispõe sobre a aprovação do Documento Final da Agenda 21 do Município de São Paulo.

Resolução nº 18 - CADES, de 20 de dezembro de 1996.
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Técnico da Comissão Especial de Revisão da Lei de Proteção aos Mananciais.

Resolução n.º 24/CADES/97, de 5 e setembro de 1.997.
Dispõe sobre a definição de diretrizes básicas e padrões de emissão para o estabelecimento do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M-SP, instituído pela Lei nº11733/95, alterada pela Lei n.º 12.157/96.

Resolução nº 28/CADES/98, de 16 de fevereiro de 1.998.
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para a Criação de Programa de Certificação de Qualidade para Empreendimentos Imobiliários Ambientalmente Corretos.

Resolução n.º 34/CADES/98, de 05 de fevereiro de 1.999.
Dispõe sobre a aprovação do EIA/RIMA da Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos de Saúde por ETD.

Resolução n.º 38/CADES/99, de 06 de agosto de 1.999.
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial com o objetivo de elaborar proposta de Projeto de Lei, visando a instituição da Política de Resíduos Sólidos para o Município de São Paulo.

Resolução nº 39/CADES/99, de 08 de outubro de 1.999.
Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica VIII - Educação Ambiental.

Resolução n.º 41/CADES/2000, de 18 de fevereiro de 2.000.
Dispõe sobre a aprovação de moção sobre o retorno do Programa de Silêncio Urbano à SVMA.

Resolução n.º 42/CADES/2000, de 18 de fevereiro de 2000.
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Técnico da Câmara Técnica I - Desenvolvimento Industrial e Mineração sobre os Aspectos Ambientais da Atividade de Extração Mineral no Município de São Paulo.

Resolução n.º 43/CADES/2000, de 07 de abril de 2.000.
Dispõe sobre a aprovação de moção que reitera solicitação de retorno do Programa de Silêncio Urbano à SVMA.

Resolução n.º 47/CADES/2000, de 04 de agosto de 2.000.
Dispõe sobre a aprovação de moção que solicita a urgência na votação do PL 413/98, que trata da criação do FEMA - Fundo Especial do Meio Ambiente do Município de São Paulo.

Resolução n.º 48/CADES/2000, de 04 de agosto de 2.000.
Dispõe sobre a aprovação de moção que solicita urgência na votação do PL n.º 412/98, que trata da criação da Área de Proteção Ambiental - APA Municipal do Capivari-Monos.

Resolução n.º 50/CADES/2000, de 04 de agosto de 2.000.
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para a Regulamentação do Fundo Especial do Meio Ambiente do Município de São Paulo.

Resolução n.º 51/CADES/2000, de 04 de agosto de 2.000.
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para a Elaboração de Estudos sobre a Competência do Município de São Paulo para o Licenciamento Ambiental.

Resolução n.º 53/CADES/2000, de 06 de outubro de 2.000.
Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Comissão Especial criada para a Elaboração de Estudos sobre a Poluição Sonora em Escolas no Município de São Paulo.

Resolução n.º 54/CADES/2000, de 06 de outubro de 2.000.
Dispõe sobre a aprovação de proposta de encaminhamento de ofício ao Ministério do Meio Ambiente sobre informações relativas ao Processo de Construção da Agenda 21 Local do Município de São Paulo.

Resolução n.º 55/CADES/2001, de 09 de março de 2.001.
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para a elaboração de emendas à Agenda 21 Nacional.

Resolução n.º 58/CADES/2001, de 20 de abril de 2.001.
Dispõe sobre a aprovação de Moção de Agradecimento à Câmara Municipal relativa à APA do Capivari-Monos.

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Fonte: Secretaria do Verde e Meio Ambiente do Município de São Paulo
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