Pick-upau
apoia ação do Greenpeace em defesa do Código
Florestal
A participação de todos é imprescindível
na defesa da biodiversidade
As leis brasileiras de proteção
ao meio ambiente (Código Florestal) correm o risco
de ser modificado e comprometer a biodiversidade do país.
O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do
projeto de lei que modifica o Código Florestal
Brasileiro, quer colocar a matéria em votação
ainda em 2010, durante um ano eleitoral e sem que sociedade
participe de forma contundente no processo.
Para se ter uma ideia da situação,
há cerca de quarenta proposições
ao projeto que nem foram debatidas, ignorando a participação
da sociedade civil. Acreditando que devemos unir forças
para interromper este processo unilateral e que ameaça
a preservação do meio ambiente em nosso
país, a Agência Ambiental Pick-upau, apoia
a ação do Greenpeace em defesa do Código
Florestal.
Saiba mais:
Deputado diz
não ter data para concluir relatório sobre
propostas de mudança do Código Florestal
Alex Rodrigues - Repórter
da Agência Brasil - Brasília - Relator da
comissão especial crida pela Câmara dos Deputados
para analisar 11 propostas de modificação
do Código Florestal (Lei 4771/65) e da Lei de Crimes
Ambientais (9.605/98), o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
disse ainda não saber quando apresentará
o relatório a ser apreciado pelos outros integrantes
da comissão.
“Estamos fazendo um esforço
para que o relatório seja entregue dentro da maior
brevidade possível Se puder, o entregarei até
o final deste mês. Só que, em função
de todo o material acumulado, as dificuldades são
grandes”, afirmou o deputado durante audiência
realizada hoje (13), em Brasília.
De acordo com Rebelo, além
de ainda não ter concluído a transcrição
dos depoimentos colhidos durante as 64 audiências
públicas realizadas pela comissão, a consultoria
legislativa ainda tem que examiná-los e resumir
os principais pontos que lhe serão apresentados.
Só então, com base nestas informações,
o deputado poderá redigir seu texto.
“No entanto, posso, se aceitarem,
submeter [o assunto] ao diálogo com a comissão
para resolvermos conjuntamente quando o relatório
deve ser apresentado”, propôs Rebelo diante
das críticas de parlamentares que pediam pressa
nos trabalhos. A proposta foi aceita pelo presidente da
comissão, deputado Homero Pereira (PR-MT), que
definiu a apresentação de um cronograma
de trabalho na próxima reunião da comissão.
A comissão temporária
foi criada para analisar e dar um parecer sobre os 11
projetos que, de outra forma, teriam que ser submetidos
a três diferentes comissões temáticas.
Se forem aprovados pela comissão especial, as propostas
seguirão ou para o plenário da Câmara,
ou para o Senado, ou diretamente para a sanção
presidencial, conforme tramitação ainda
a ser definida.
As divergências entre os
setores ruralista e ambientalista voltaram a dar a tônica
desta tarde. Enquanto o presidente da Associação
Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf),
Fernando Henrique da Fonseca, defendeu a flexibilização
do percentual de reservas legais e a desburocratização
das exigências legais, o presidente da organização
não governamental SOS Mata Atlântica, Roberto
Luis Leme Klabin, defendeu a manutenção
da atual legislação ambiental e a suspensão
da votação dos projetos até o término
das próximas eleições. Ele reconheceu,
entretanto, a necessidade de a legislação
ambiental ser atualizada, respeitando-se as características
de cada diferente bioma.
“As leis ambientais são
muito restritivas e desatualizadas”, afirmou Fonseca.
“De nossa parte, achamos importante a mudança
de ao menos dois pontos. Queremos o reconhecimento e a
permanência das áreas de florestas plantadas
e já consolidadas em topo de morros e a inclusão
de áreas de preservação permanente
no cômputo das áreas de reserva legal”,
defendeu Fonseca.
“Não façamos
nenhuma modificação na legislação
neste momento, às vésperas de uma eleição,
pois o momento não é bom para discutirmos
um assunto como este”, disse Klabin.
+ Mais
Marina cobra posicionamento
de pré-candidatos sobre reforma na legislação
ambiental
13/04/2010 - Danilo Macedo - Repórter
da Agência Brasil - Brasília – A senadora
Marina Silva (PV-AC), pré-candidata à Presidência
da República pelo PV, convocou hoje (13) os outros
pré-candidatos a se posicionarem em relação
a mudanças na legislação ambiental.
A comissão especial que
analisa 11 projetos de alteração ao Código
Florestal e à Lei de Crimes Ambientais deve apresentar
um relatório no Congresso Nacional ainda neste
mês, segundo o relator da comissão, deputado
Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
“Não há como
pretender ser presidente do Brasil e deixar um debate
desses passar em brancas nuvens”, afirmou Marina,
após participar da mesa-redonda O Futuro do Código
Florestal em Face da Sustentabilidade do Agronegócio,
realizada pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade.
A senadora disse que a discussão
sobre o Código Florestal num ano eleitoral é
um “equívoco estratégico” porque
o debate fica “contaminado”. Ela disse que
se o relatório da comissão especial levar
a uma desconstrução das conquistas na legislação
ambiental conseguidas ao longo dos anos, com certeza a
sociedade cobrará o posicionamento dos candidatos.
“O que se espera dos políticos
é que se comprometam com plataformas duradouras,
que não mudam da noite para o dia. Os compromissos
devem ser a longo prazo para os nossos curtos prazos políticos”.
