José Roberto Lima - Brasília
(05/02/10) – O Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio) começa, em março, a adquirir as
primeiras terras dos proprietários que mantêm
imóveis no interior do Parque Nacional (Parna)
de Itatiaia, na divisa entre Rio de Janeiro e Minas. É
o início da execução dos processos
de regularização fundiária de diversas
unidades de conservação federais, que estão
parados ou sequer foram implementados até hoje.
No caso do Parna Itatiaia, a regularização
fundiária da unidade é retomada após
50 anos da última desapropriação.
Isso só é possível graças
à estruturação, pelo ICMBio, da Coordenação
de Consolidação Territorial e a publicação
da nova Instrução Normativa nº 02/2009,
que trata da regularização fundiária
de unidades de conservação.
Todo o trâmite deverá ser
bem rápido, como pretende o Instituto. Agora em
fevereiro serão complementadas as informações
e os relatórios necessários para a instrução
dos processos e, já em março, pretende-se
adquirir as primeiras áreas com recursos da compensação
ambiental, especialmente destinados para este fim. A meta
do ICMBio é desapropriar pelo menos cinco imóveis
na parte baixa do parque até julho deste ano.
Essa ação resulta de uma
parceria estabelecida pelo PNI com o Incra/RJ e o Instituto
Estadual do Ambiente (Inea). O Inea disponibilizou uma
equipe do seu Núcleo de Regularização
Fundiária, que será responsável pela
elaboração da planta georreferenciada e
memorial descritivo dos imóveis, enquanto que a
equipe do Incra efetuará o dimensionamento das
benfeitorias e a avaliação do justo preço
de mercado dos imóveis a serem desapropriados.
A equipe do INEA iniciou os trabalhos de campo em 06 de
janeiro e a equipe do Incra em 25 de janeiro.
Desde junho de 2009, a advogada Deborah
Luga atua voluntariamente no PNI organizando os arquivos
fundiários, instaurando e instruindo processos
de desapropriação e realizando a pesquisa
cartorial para obtenção dos títulos
das propriedades.
A equipe do parque está trabalhando
em conjunto com a Coordenação de Consolidação
Territorial e com a Procuradoria Federal Especializada
para estarem alinhados em relação a todos
procedimentos necessários à correta instrução
dos processos de regularização fundiária
dos imóveis.
Nos dias 28 e 29 de janeiro, a coordenadora
de Consolidação Territorial do ICMBio, Eliani
Maciel, a procuradora Bianca Martins, da Procuradoria
Federal Especializada do Rio de Janeiro, e o procurador-geral
do ICMBio, Daniel Ribeiro, estiveram no parque. Eles se
reuniram com os gestores da unidade, do Inea e do Incra,
para analisar a documentação produzida e
orientar os procedimentos técnicos e jurídicos
a serem adotados com relação a instrução
dos processos de desapropriação. Acompanhados
do chefe da unidade, Walter Behr, eles visitaram alguns
imóveis prioritários para inicio dos trabalhos.
Segundo os participantes do encontro,
as desapropriações devem se dar de forma
administrativa. A opção pela desapropriação
judicial ocorrerá apenas nos casos em que não
se consiga um acordo com os proprietários.
Todas essas ações estão
sendo registradas e documentadas para a produção
de uma cartilha que irá demonstrar, na prática,
todos os passos da aplicação da nova Instrução
Normativa de Regularização Fundiária,
IN-02/2009 do ICMBio (desde a abertura do processo até
a aquisição e registro das áreas
em nome do Instituto), vindo a se configurar num modelo
que sirva de orientação para outras unidades
de conservação.
A confecção e a publicação
da cartilha serão apoiadas pela Fundação
SOS Mata Atlântica, cujo representante, Mario Mantovani,
esteve presente na reunião realizada no dia 28
de janeiro.
A ausência de regularização
fundiária tem sido um dos maiores empecilhos na
gestão das unidades de conservação
brasileiras, uma vez que dificulta a efetiva fiscalização,
o uso público e a implementação de
planos de manejo. Na verdade, é impossível
se falar em gestão adequada de um Parque Nacional
sem que a sua área seja de domínio público,
conforme previsto em lei.
Historicamente, a complexa legislação,
a falta de padronização dos procedimentos
de regularização fundiária, a carência
de pessoal especializado, os limitados recursos financeiros,
entre outro, têm sido os principais fatores que
dificultam muito a aquisição de terras em
unidades de conservação.
HISTÓRICO – Criado em 14 de junho
de 1937, pelo Decreto nº. 1713, do presidente Getúlio
Vargas, o Parque Nacional do Itatiaia (PNI) é o
primeiro do Brasil, com área de 11.943 hectares,
ampliada para os atuais 28 mil hectares em 20 de setembro
de 1982.
O problema fundiário do PNI chegou
ao auge em 2008, quando a Associação dos
Amigos do Itatiaia (AAI), que representa proprietários
da parte baixa do parque, encaminhou ao Ministério
do Meio Ambiente (MMA) uma proposta de desmembramento
da parte baixa do Parque Nacional do Itatiaia (PNI). O
MMA solicitou ao ICMBio uma avaliação da
proposta e ficou decidido fazer uma monitoria do Plano
de Manejo do PNI.
Nesta monitoria, aprovada em junho de
2009, foi apresentado o novo planejamento da parte baixa
do PNI, tendo sido descartada a proposta de desmembramento.
Diversas ONGs também vêm participando desse
esforço, destacando-se a Fundação
SOS Mata Atlântica, que sempre tem apoiado essas
e outras atividades desenvolvidas no Parque.
O ministro recebeu com entusiasmo o
novo planejamento proposto na monitoria e no dia 21 de
junho de 2009, em reportagem de página inteira
no jornal O Globo, do Rio, anunciou que o Parque Nacional
do Itatiaia seria transformado em modelo a ser seguido
por outras áreas protegidas brasileiras. “Vai ser
o parque mais avançado do país, melhor até
que o do Iguaçu”, ressaltou.
“No novo ato administrativo do ministro,
o governo federal garante que o Parque Nacional do Itatiaia
não será mais desmembrado”, destaca a reportagem
(a publicação do jornal e o documento da
monitoria podem ser acessados por links na primeira página
do site do PNI (www.icmbio.gov.br/parna_itatiaia).
Com esta decisão histórica,
começa a implementação do novo planejamento.
E agora, neste início de 2010, retoma-se o processo
de regularização fundiária que ficou
parado por mais de 50 anos, quando se deu a última
desapropriação de imóvel no PNI
