005/02/2010 - Suelene Gusmão
- Com o lançamento de um Compromisso pelo Saneamento
Básico, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc,
encerrou, no final de dezembro, o ano de trabalho da Secretaria
de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SHRU).
Lançado durante a realização da 1ª
Conferência Nacional de Saúde Ambiental,
o compromisso prevê, para um espaço de dez
anos (até 2020), o aumento de 80% do volume de
esgotos tratados no País e um aumento de 45% no
total da população atendida com coleta de
esgoto.
O Compromisso pelo Saneamento Básico
abriu oficialmente o debate para a construção
coletiva do Plano Nacional de Saneamento (Plansab), que
tem entre suas diretrizes dobrar o investimento em tratamento
e coleta de esgotamento sanitário. O Plansab é
o instrumento central do Governo Federal para o cumprimento
das Diretrizes da Lei de Saneamento Básico e das
Metas do Milênio e a palavra definitiva sobre abastecimento
de água, esgotamento sanitário, manejo de
resíduos sólidos e das águas pluviais.
As bases do compromisso vão se
transformar em políticas públicas para o
setor. O ministro do Meio Ambiente explicou que essa é
a primeira vez que a sociedade vai participar da discussão
de temas antes de eles se transformarem em políticas
públicas.
Lixões - Apesar de 97% do lixo
ser coletado nas residências brasileiras, segundo
o IBGE, 59% dos municípios ainda deposita seus
resíduos em lixões e 16% em aterros controlados,
o que provoca poluição ambiental da água
e do solo. Somente 13% dos resíduos vão
para aterros sanitários.
O formação de consórcios
intermunicipais para solucionar a questão dos lixões
que ameaçam as cidades brasileiras ganhou no ano
de 2009 um grande impulso. A SRHU vem oferecendo aos municípios
brasileiros a implantação do Plano de Gestão
Integrada de Manejo de Resíduos Sólidos,
cujo objetivo é indicar as melhores soluções
tecnológicas para o correto descarte do lixo doméstico.
Para aproveitar as informações
técnicas do MMA e o financiamento disponível,
os municípios vêm se reunindo em consórcios
como é o caso de seis cidades da região
metropolitana de Campinas (SP), onde o MMA está
investindo cerca de R$ 400 mil para a realização
de arranjos regionais com a proposta de indicar as melhores
soluções para o meio ambiente.
O consórcio da região
metropolitana de Campinas inclui os municípios
de Nova Odessa, Americana, Santa Bárbara d´Oeste,
Sumaré, Hortolândia e Monte Mor, que terão
uma destinação conjunta e final para seus
resíduos sólidos.
Segundo o secretário da SHRU,
Vicente Andreu, esses estudos são o que o Ministério
tem para oferecer. "Com o plano, podemos definir
melhor as soluções a serem utilizadas e
sabemos que a construção de aterros sanitários
controlados ainda é apontada como a melhor solução
para a realidade brasileira", explica.
A atuação do MMA na gestão
dos resíduos sólidos tem entre seus objetivos
garantir a sustentabilidade do serviço e a correta
aplicação de recursos direcionados para
a redução, reaproveitamento e a reciclagem
dos resíduos sólidos gerados por meio de
um conjunto de instalações para processamento
dos mesmos e de programas de edução ambiental
e de inclusão socioeconômica dos catadores.
Dentro do programa foram definidos consórcios
prioritários como os das bacias dos rios São
Francisco e Parnaíba. Para a área foram
priorizados 12 consórcios, englobando 157 municípios,
com a previsão de implantação de
22 aterros sanitários convencionais, 24 aterros
sanitários de pequeno porte, o encerramento de
148 lixões, implantação de 33 unidades
de compostagem, 43 galpões de triagem, 13 unidades
de acumulação de recicláveis, seis
estações de transbordo. (VER GRÁFICO)
Dentro do calendário de execução
do programa, 2009 foi dedicado à contratação
e elaboração de projetos básicos
e executivos; elaboração de planos estaduais
de gestão integrada de resíduos das bacias;execução
de obras; licença de operação e implementação
dos consórcios.
Para criar uma base legal e institucional
para o enfrentamento das consequências da produção
de resíduos sólidos, a SRHU vem acompanhando
de perto a tramitação na Câmara dos
Deputados do Projeto de Lei que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos. Coube ao MMA
a iniciativa de propor ao Congresso o Projeto de Lei.
A legislação regulamentará a gestão
dos resíduos, seguindo determinados princípios,
diretrizes e instrumentos.
Revitalizar para que todos possam fazer
uso nobre da água
Em 2009, o Programa de Revitalização
de Bacias Hidrográficas deu início à
implantação de parques fluviais na Bacia
do Rio São Francisco. No momento, o programa se
encontra em fase de elaboração dos projetos
básicos. O projeto vai promover a implantação
em 10 municípios da bacia de parques fluviais,
com o objetivo de conservar e proteger os recursos naturais
da região.
Entre os municípios selecionados
para receber a implantação dos parques estão:
Pirapora (MG), Bom Jesus da Lapa (BA), Barreiras (BA),
Xique-Xique (BA), Piranhas (AL), Propriá (SE),
Januária (MG), Juazeiro/Petrolina (BA/PE) e Penedo
(AL). A experiência está também sendo
implementada em alguns rios do Estado do Rio de Janeiro,
entre eles o rio Guandu.
Segundo o secretário Vicente
Andreu, da SRHU, o objetivo do programa, como uma ação
de revitalização, é desenvolver atividades
integradas aplicadas aos principais problemas decorrentes
do respectivo trecho do rio naquele município e
se certificar de que as experiências desenvolvidas
se tornem modelos facilmente adaptáveis e/ou replicáveis
em outras áreas.
"A finalidade é que a população
faça usos nobres dos rios como atividades de recreação,
de lazer, esporte, contemplação e abastecimento
público", explica
Na Bacia do Alto Paraguai (Mato Grosso
e Mato Grosso do Sul), o ano de 2009 foi dedicado à
finalização dos planos estaduais de recursos
hídricos. Os trabalhos na bacia envolvem a criação
de uma rede de viveiros para germinação
de mudas produzidas por um viveiro mãe e a recuperação
de sete microbacias degradadas na região do Alto
Taquari. Também está em andamento a elaboração
de um plano de gestão integrada de resíduos
sólidos.
Para a Bacia
dos rios Tocantins e Araguaia foi aprovado pelo Conselho
Nacional de Recursos Hídricos um plano estratégico.
O estudo de alto nível da região centro-norte
prevê um diagnóstico completo sobre os recursos
hídricos, com disponibilidade da água, levantamento
de informações sobre uso e ocupação
do solo e a questão do saneamento ambiental. Entre
os cenários, apresentados de forma detalhada, estão
os relativos ao transporte, às hidrovias, à
navegação, aquicultura, erosão e
construção de usinas hidrelétricas.
