02/02/2010 - Carine Correa e Aida Feitosa - Ao anunciar
o título de "Sítio Ramsar" ao
Parque Nacional Marinho de Abrolhos, o ministro do Meio
Ambiente, Carlos Minc, ressaltou a importância de
aumentar a área das unidades de conservação
marinhas e de incentivar o manejo
das já existentes . "Nós estamos no
prejuízo. Temos um compromisso internacional de
proteger 10%, mas apenas menos de 0,5% de nossas áreas
marinhas estão em unidades de conservação",
disse o ministro ressaltando o esforço que o governo
federal tem feito para mudar esse quadro.
Um exemplo, destacou o ministro, foi
a ida do presidente Lula a Abrolhos no ano passado no
Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), sinalizando
a possível ampliação da área
de amortecimento do Parque que, agora também Sítio
Ramsar, contém 1% do complexo coralino da América
Latina. "Lamento que tenhamos tão poucas zonas
úmidas protegidas. Essas áreas são
fundamentais tanto para a produção de peixes
que alimentam as pessoas como para a conservação
da biodiversidade", completou o ministro.
Relevância mundial - O título
de Sítio Ramsar reconhece a relevância mundial
da biodiversidade do Parque Nacional Marinho de Abrolhos.
A cerimônia de entrega do certificado foi realizada
nesta terça-feira (02/02), em Brasília,
durante a comemoração do Dia Nacional das
Zonas Úmidas, que ressalta a importância
da manutenção das áreas úmidas
como uma das formas de contenção dos impactos
das mudanças climáticas. Na ocasião
também foram lançados uma revista e um vídeo
sobre o trabalho do Ministério do Meio Ambiente
para a conservação das zonas úmidas
brasileiras.
A data marca a adoção
da Convenção sobre Zonas Úmidas de
Importância Internacional, conhecida como Convenção
de Ramsar, um tratado firmado por governos de diversos
países que estabelece uma ação nacional
e uma cooperação internacional para a conservação
e uso racional das zonas úmidas mundiais e de seus
recursos naturais.
Atualmente a convenção
é o único tratado ambiental global que trata
das zonas úmidas, áreas alagadas naturais
ou artificiais que abrigam grande biodiversidade de fauna
e flora aquáticos, formando complexos ecossistemas
que abrangem desde as áreas marinhas e costeiras
até as continentais como lagos, manguezais e pântanos,
áreas irrigadas para agricultura e reservatórios
de hidrelétricas.
O tema do Dia Mundial das Zonas Úmidas
de 2010, "Cuidar das Zonas Úmidas - uma resposta
às mudanças climáticas", tem
como objetivo a divulgação em níveis
mundial e nacional das ameaças que as espécies
e os ecossistemas dessas áreas enfrentam, assim
como o importante papel que tais áreas desempenham
na mitigação e adaptação às
mudanças climáticas.
O reconhecimento da importância
do Parque de Abrolhos é resultado de um esforço
conjunto do MMA, ICMBio, Parque Nacional Marinho dos Abrolhos
e da ONG Conservação Internacional (CI-Brasil),
que comandaram o processo de candidatura da unidade de
conservação. De acordo com Ana Paula Prates,
da Gerência de Biodiversidade Aquática e
Recursos Pesqueiros do MMA, a relevância da comemoração
desse dia se traduz na intenção de levar
ao conhecimento da sociedade brasileira a importância
das zonas úmidas para o clima planetário,
bem como para a biodiversidade aquática.
Ela ressalta que várias catástrofes
ocorridas mundialmente são consequência do
mau uso dessas áreas. Ana Paula acrescenta ainda
que o desmatamento de matas ciliares, bordas de rios,
a contaminação dos corpos hídricos,
a impermeabilização do solo, e a sobreexplotação
dos recursos aquáticos, entre outros danos, devem
ser evitados para que sejam alcançadas as metas
do clima e da conservação de biodiversidade.
Para o chefe do Parque de Abrolhos,
Joaquim Neto, o diploma de Sítio Ramsar traz a
esperança de abrir os olhos da sociedade quanto
à necessidade de investimentos que assegurem as
condições necessárias para a manutenção
desta área. Já para Guilherme Dutra, diretor
do Programa Marinho da Conservação Internacional,
o reconhecimento internacional do parque é importante
para trazer maior atenção da sociedade e
do governo para sua proteção. "A ocasião
é também oportuna para discutir a necessidade
de ampliar as áreas protegidas na região
dos Abrolhos, já que o parque, apesar de sua relevância,
não é suficiente para proteger a biodiversidade
e a manutenção da pesca para as gerações
futuras", avalia.
Além da entrega do diploma de
reconhecimento do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos,
integram ainda a agenda comemorativa do MMA os lançamentos
do material de divulgação do Dia das Zonas
Úmidas (cartaz e revista) e do vídeo "Áreas
Aquáticas Protegidas como Instrumento de Gestão
Pesqueira", onde são mostrados casos exitosos
de recuperação dos estoques pesqueiros em
áreas protegidas no litoral brasileiro e em águas
interiores. Segundo Ana Paula, o vídeo demonstra
que é possível usar e proteger de maneira
participativa, ação que deve integrar os
saberes científicos e tradicionais.
Zonas Úmidas
A definição do conceito
de zona úmida surgiu na Convenção
de Ramsar, tratado intergovernamental celebrado no Irã,
em 1971, que marcou o início das ações
nacionais e internacionais para a conservação
e o uso sustentável das zonas úmidas e de
seus recursos naturais. Atualmente, a Convenção
conta com 159 países membros, que possuem 1.885
sítios reconhecidos como de importância internacional
para a proteção das áreas úmidas,
totalizando cerca de 185 milhões de hectares.
A convenção também
classificou as áreas úmidas de importância
mundial, os chamados Sítios Ramsar. Existem 1.556
sítios Ramsar reconhecidos mundialmente por suas
características, biodiversidade e importância
estratégica para as populações locais.
Ao todo, existem 42 tipos diferentes
de classificação de zonas úmidas.
Estas zonas abrigam uma enorme variedade de espécies
endêmicas, mas, também, periodicamente, espécies
terrestres e de águas profundas e, portanto, contribuem
substancialmente para a biodiversidade ambiental. Além
disto, têm papel importante no ciclo hidrológico,
ampliando a capacidade de retenção de água
da região onde se localiza, promovendo o múltiplo
uso das águas pelos seres humanos.
Parque de Abrolhos
Criado em 1983, o Parque Nacional Marinho
dos Abrolhos corresponde a uma significativa área
de proteção e conservação
ambiental que abriga importantes espécies de fauna
e flora costeiras. Os limites do parque compreendem duas
áreas distintas: a maior, representada pelo Parcel
dos Abrolhos e pelo Arquipélago dos Abrolhos, e
a porção menor, o Recife de Timbebas.
Em sua totalidade, o Parque Nacional
Marinho dos Abrolhos ocupa uma área de aproximadamente
88.250 hectares e está situado na Região
dos Abrolhos, caracterizada por um mosaico de ambientes
marinhos e costeiros, composto por áreas de recifes
de corais, fundos de algas, manguezais, praias, restingas
e remanescentes de Mata Atlântica. A localidade
possui ainda um alto nível de endemismo, ou seja,
ocorrências de espécies exclusivas da região,
e apresenta a maior biodiversidade marinha do Atlântico
Sul.
Além de relevante área
de conservação ambiental, o Parque de Abrolhos
se destaca também por seus atrativos turísticos.
Pessoas de diversas partes do mundo visitam a região
anualmente para apreciar suas belezas naturais que se
mantêm preservadas graças às ações
conjuntas do governo federal, de ONGs e das comunidades
locais.
Localizada próximo às
cidades de Caravelas, Nova Viçosa, Alcobaça
e Prado, a unidade é um valioso repositório
de peixes de uma das zonas de pesca mais importantes do
Brasil. O título de sítio RAMSAR revela
a importância e os bons resultados das ações
de conservação na região.
Apesar de seu valor ecológico,
cultural, social e econômico, o Parque de Abrolhos
permanece alvo de ações predatórias.
Mesmo sendo uma unidade de proteção integral,
barcos de pesca ilegal podem ser vistos nos recifes de
Timbebas, e algumas vezes até mesmo no Parcel de
Abrolhos durante a noite.
Parque de Abrolhos passa a ser o 11º
sítio Ramsar brasileiro e o primeiro na Bahia.
Além dele, no Brasil há
o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense (MT), a Estação
Ecológica Mamirauá (AM), Ilha do Bananal
(TO), Reentrâncias Maranhenses (MA), Área
de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense
(MA), Parque Estadual do Rio Doce (MG),
Parque Estadual Marinho do Parcel de
Manoel Luz (MA), Lagoa do Peixe (RS) e as Reservas Particulares
do Patrimônio Natural SESC Pantanal (MT) e Fazenda
Rio Negro (MS).
A lista completa dos sítios,
assim como mais informações sobre a Convenção
e seus procedimentos, podem ser encontradas em:
http://www.ramsar.org/cda/ramsar/display/main/main.jsp?zn=ramsar&cp=1_4000_0
