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ANDRADE Crimes Ambientais S/A |
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| Foi-se o tempo em que as contaminações eram pelo ar, terra ou água. Uma nova modalidade vem causando grandes estragos ao meio ambiente: a passividade, o argumento e a complacência a favor de interesses obscuros. As questões parecem estar resumidas a números, balanços e faturamentos. No último grande desastre ecológico brasileiro - a destruição dos rios Pomba e Paraíba do Sul – o acidente envolvendo a Indústria Cataguazes de Papel trouxe à tona uma nova discussão, mas não tão óbvia quanto a mancha de licor preta derramada nos rios. A falta de assistência imediata e a confusão de poderes ficaram claros na reunião entre Rosinha Matheus (RJ), Aécio Neves (MG) e a própria ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que tiveram de aparar as divergências durante o encontro realizado na cidade atingida. No episódio de Cataguases, em Minas Gerais, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis) e moradores da cidade, a princípio, foram contra o fechamento da empresa, que há 14 anos armazena de forma irregular o produto derivado do processo da fabricação de celulose, além de funcionar sem licença ambiental. O argumento era bem simples: “o fechamento da indústria causaria um desajuste econômico na região, por conta da demissão de cerca de 3.000 funcionários”. Se a questão fosse tão simples, e se pudéssemos reduzi-la a números, os argumentos do outro lado ganhariam fácil. Várias cidades mineiras e fluminenses foram afetadas; centenas de pescadores artesanais ficaram sem trabalho; a destruição e degradação dos ecossistemas atingidos resultaram em prejuízos incalculáveis. E por mais alta que fosse a multa aplicada à empresa, cerca de R$ 50 milhões - segundo a empresa, inviabilizaria financeiramente o funcionamento da indústria, que hoje não produz mais papel e só trabalha com reciclagem -, ainda sim seria impossível a total recuperação do ambiente. E agora? O que fazer? Cumprir a lei e aplicar a multa, mesmo que isso signifique o fechamento de postos de trabalho? Mostrar a esses empresários dissimulados que a punição por crimes ambientais pode ser tão dura quanto para qualquer outro crime hediondo, e dar um basta neste desrespeito ao meio ambiente? “Sim”, no entanto, interesses se confundem com as obrigações e outros rumos são dados. Crimes corporativos revelam números assustadores Até quando seremos reféns
desses crimes ambientais e das corporações que se
escondem atrás de liminares e simplesmente não respeitam
as leis, tampouco as pessoas e o meio ambiente? Até quando
teremos que ler nos jornais manchetes de desastres ecológicos
já anunciados e ver os responsáveis se safando de
suas responsabilidades ou testemunhar o próprio poder público
dissimulando e criando um jogo de empurra? Até quando teremos
que relembrar a falta de respeito pela vida, como o caso da Union
Carbide, em Bhopal, ocorrido em 1984 e considerado o pior acidente
industrial da história. |
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A liberação
de 40 toneladas de gases tóxicos matou, só nos primeiros
três dias após o vazamento, cerca de 10.500 pessoas,
e que, de acordo com relatórios do Indian Centre for Medical
Rehabilitation Studies, uma pessoa morre por dia devido a doenças
relacionadas com o vazamento, e ainda, 520.000 pessoas possuem substâncias
tóxicas originárias do desastre. E este foi apenas
um, dos muitos casos de contaminação que assombram
a recente história da humanidade. Só no Brasil, segundo o Greenpeace (www.greenpeace.com.br), existem cerca de 17 casos de crimes corporativos. Os mais recentes, em Paulínia e na Vila Carioca, ambos em São Paulo. Este tipo de agressão ao meio ambiente (entenda o homem e todo o resto) parece ser uma situação comum, principalmente em grandes corporações. Esse descaso com a vida é tão óbvio e assustador quanto às imagens de Bhopal, Cataguazes ou do caso do petroleiro Prestige que naufragou, em novembro de 2002, na costa noroeste da Espanha. O navio carregava o dobro de sua capacidade, cerca de 77 mil toneladas de óleo, e não possuía casco duplo, uma norma neste tipo de transporte. O desastre causou a morte de milhares de aves e peixes, destruiu praias e afetou a pesca, prejudicou o turismo e deixou danos quase irreversíveis no ecossistema local. Na ocasião o mundo assistiu estarrecido a falta de competência do governo local, enquanto voluntários tentavam, em vão, reduzir os estragos. Cerca de 400 quilômetros de praias foram atingidas. Em 1989, o petroleiro Exxon Valdez, que naufragou em Bligh Reef, no Alasca, causou danos e mostrou números ainda mais assustadores: 700 milhas de costa foram atingidas; resquícios da contaminação puderam ser vistos a 600 milhas do local do acidente; cerca de 5.000 lontras foram mortas – 14% do total da região; entre 300.000 e 675.000 pássaros marinhos morreram, segundo relatório do Greenpeace. Tudo isso deveria ser mais do que suficiente para que houvesse mudanças. No entanto, acidentes com petroleiros, refinarias e reservatórios de produtos tóxicos são quase comuns nos dias de hoje, apesar de toda tecnologia envolvida. Ainda parece, prevalecer a contenção de gastos e investimentos com equipamentos e tecnologias a favor da prevenção de acidentes. Assim, toneladas de óleo e outras substâncias tóxicas são despejadas sobre o solo, a água e o ar. Não há soluções mágicas A saída está justamente no que
já está previsto. A indústria petrolífera
e química devem cumprir a legislação ambiental;
investimentos devem ser feitos no setor de prevenção
e segurança; governos devem ser íntegros e soberanos
tratando-se de punição e fiscalização.
E, ao longo prazo, os investimentos em energias alternativas como
a eólica, solar, biomassa entre outras, devem ser postas
em prática. Nesta decisão todos os setores devem
estar alinhados. |
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