JOSÉ VARELLA

Declaração dos Direitos Humanos

 

A enorme comoção internacional causada pela 2ª Guerra Mundial (e o medo permanente da eclosão de uma terceira guerra mundial) despertou a consciência das nações para extrema necessidade da paz em toda Terra. A dantesca constatação da perda dessa paz, viu-se claramente no Holocausto dos judeus pelos nazistas, no horror atômico em Hiroxima e Nagasaki. E, posteriormente, durante a Guerra-Fria na continuação desenfreada da cultura belicista e intolerante que desabona a espécie humana diante de seu próprio ideal de superioridade face aos animais; derivada da humilhação e do desrespeito aos direitos inatos de todo e qualquer ser humano. O que é violação do direito natural das gentes, desde o código de Hamurabi, do decálogo de Moisés, assim que das maiores religiões da humanidade como o Budismo, por exemplo.

O embaixador brasileiro Rubens Ricupero, atual diretor-geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento – UNCTAD, disse certa vez através de artigo na imprensa que o saldo positivo do século XX ficaria tão-só na consolidação dos Direitos Humanos e da proteção do meio ambiente. O intelectual francês André Malraux já havia sentenciado antes que este século será espiritual ou não poderá ser considerado propriamente “XXI”, isto é: novo tempo; contraposto à repetição de um passado desalentador.

A nossa Amazônia brasileira, no alvorecer do século XXI, se acha na mais preocupante encruzilhada da sua história. Na qual se teme, às vezes, o fato de que estes Direitos Humanos e essa defesa ambiental venham eventualmente descambar em injustiça e atos imperiais em nome da humanidade. Refiro-me à propalada ameaça de “internacionalização” (leia-se, tutela das potências industrializadas). Muitas vezes, a chamada “cobiça estrangeira” versus a “segurança nacional” empurraram esta região, no célebre dizer de Euclides da Cunha, para a margem da História. Em que o impasse gerado no passado colonial, que se abateu na região equatorial durante quatro séculos; faz dela figuração de marisco apertado entre o mar e o rochedo.

Deste modo, o futuro para nós será mais em função da geografia humana do que da história. Pois largas parcelas das populações tradicionais amazônicas, notadamente caboclas; se tornaram uma gente formada não apenas de sem-terra, mas, principalmente, povos sem-história. Não é que se precise – em nome dos direitos humanos e da proteção do meio ambiente – “reinventar” a Amazônia, mas sim resgatar a sua antigüidade humana. Cuja certidão de nascimento se destrói e se perde lenta e inexoravelmente nos sítios arqueológicos da Ilha do Marajó e nas pinturas rupestres do Baixo-Amazonas, sem nunca chegar aos acordos de cooperação entre Brasília e a comunidade internacional. Tenho tentado dizer isto nos dois incipientes (porque há muito a pesquisar e divulgar por quem tenha talento e queira, o que não é meu caso) ensaios que escrevi, “Novíssima Viagem Filosófica” (in Revista Iberiana) e “Amazônia Latina e a terra sem mal”.

Oxalá, neste ano do qüinquagésimo quarto aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em que se vai inaugurar na capital da República Federativa do Brasil a sede oficial da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – OTCA, segundo notícia dos jornais; seja também marco da amazonização da América do Sul (em vez da temida “internacionalização”). O triunfo do desenvolvimento sustentável e da paz mundial desde a América do Sol até os confins da Terra.


De fato, a educação nacional (confundida vagamente com instrução pública) sonega o direito humano de termos uma cultura e uma identidade próprias no conjunto étnico, geocultural e político da nacionalidade. Tal é a verdadeira questão regional, no contexto do pacto federativo, como se apresenta neste início de século e de milênio. As elites metropolitanas (ignorantes da realidade dos Brasis) tentam impor a todo custo a menoridade do termo “regional” em contraposição a “nacional” e “mundial”. Quando a realidade está mais próxima das comunidades locais. E a aldeia global só faz sentido na interação democrática de “um milhão” de aldeias com pés no chão da cultura local e da natureza biorregional. É isto que talvez precisamos saber através da educação para construir o futuro, fundamentado nos direitos humanos e na proteção do meio ambiente.



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No entanto, o Brasil tem compromisso e história com esse futuro. Nossas escolas devem divulgar a brilhante atuação brasileira na formulação da declaração da ONU sobre direitos humanos; através de seu representante, que foi o jornalista e acadêmico Austregésilo de Athayde, durante as discussões e negociações do texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamados na memorável noite de 10 de dezembro de 1948, em Paris, pela Assembléia Geral da ONU.

Com isto, não será nunca motivo para temermos a realização desse ideal humanitário. Somente a falta de informação e de educação da sociedade brasileira poderá permitir que pescadores de águas turvas venham confundir o povo com aquilo que, na verdade, é o mais brilhante diploma da humanidade que o Brasil ajudou a elaborar. Que, em última análise, dá garantia da posse territorial da Amazônia aos amazônidas, se abolida completamente todas as formas de colonialismo e exaltada (sem xenofobia, nem ufanismo) a contribuição vital dos povos nativos na construção da Amazônia e sua opção histórica pela comunhão do Brasil.

O novo patriotismo chama-se desenvolvimento sustentável, justiça social, meio ambiente seguro e saudável para todos. Assim, o dia mundial da Declaração dos Direitos Humanos proclamados pela ONU deve ser festejado como uma data das mais queridas pelos cidadãos da Amazônia.

O que sabem os brasileiros (notadamente o Congresso Nacional) sobre a fronteira norte, a respeito deste seu Extremo-Norte, que o maior escritor da Ilha do Marajó, Dalcídio Jurandir; desenhou no romance-mapa, num grande painel da Amazônia inteira aqui retratada no espaço eco-cultural do Ver-o-Peso?

Neste fim e meio do mundo, ao redor de 26 de janeiro de 1500, o navegador espanhol Vicente Pinzón inaugurou a história do Brasil de modo infame: capturou logo na chegada os primeiros “negros da terra” (escravos indígenas) dentre índios marajoaras. Um infeliz exemplar de mucura fêmea com seus filhotes mortos em alto mar, foi no embrulho chamado de animal monstruoso. Sendo este marsupial da ilha de Marinatambal (Marajó), a primeira notícia biogeográfica da América do Sul.

Pois bem, há ao menos três coisas na Ilha do Marajó cuja ignorância e desmazelo pátrio clamam aos céus:
A primeira delas é a dívida histórica do Brasil à gente marajoara na esquecida Paz do rio Mapuá de 26 de agosto de 1659, negociada sabiamente pelo padre Antônio Vieira e os Sete Caciques do Marajó. Com esta paz e vassalagem ao rei Dom João IV de Portugal, entre graves riscos e incertezas buscadas; houve termo do invencível bloqueio dos índios das Ilhas à colonização portuguesa no vale amazônico.

Foi assim que pôde se encerrar o perigoso comércio entre nheengaíbas e holandeses, ao mesmo tempo que Portugal perdia aos invasores suas colônias na Ásia e tinha o Nordeste brasileiro sob ocupação. E o perigo fora tanto que, na Europa, o próprio Vieira em posto diplomático na Holanda não trepidou em sugerir ao embaixador dom Francisco Coutinho, a entrega de Pernambuco ou o Maranhão para conservar o resto do Brasil e a independência do reino lusitano. Então, isto não vale nada para estar neste silêncio mato adentro, entregue às malárias e roncos dos guaribas pelos estreitos de Breves, enquanto a Universidade brasileira ainda soletra o velho ditado mazombo da ex-colônia portuguesa? Pois, era mais valioso fundar o futuro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa e revitalizar a amizade dos povos luso-brasileiros e ibero-americanos, assim eu creio.

Sem aquela longínqua e esquecida paz de 1659, entre brancos e índios; não estaríamos aqui eu e o leitor a nos inquietar de “Amazônia” nenhuma... Pelo menos da minha parte, e os mais “caboclos brasileiros” jamais teríamos vindo ao mundo... Se isto não é História, então o que é?

A Paz de 1659 é base autóctone do uti possidetis de mais de mil anos antes de Jesus Cristo. Transmitido aos chefes lusitanos, praticamente em comodato histórico pelos chefes indígenas da foz do Amazonas, para sustentação jurídica da posse luso-brasileira de 1750, ancorada no tempo arqueológico da amazonidade.

Assim, o Brasil gigante esteve a ponto de morrer no berço da sua natural ancestralidade. Salvaram-no da mortalidade infantil o missionário João de Souto Maior e o diplomata jesuíta Antônio Vieira, neto de uma “serviçal mulata” para não dizer negra africana, doméstica do solar do Conde de Unhão.

Falta agora, para definitiva consolidação da história do povo brasileiro, recuperar e tombar nos limites de Anajás e Breves, nas profundezas da Ilha invicta, o sítio histórico da Igreja do Santo Cristo. Lugar de memória do acordo entre índios tupis e nuaruaques desavindos desde a pré-história, harmonizados por via deste encontro com os colonizadores debaixo da bandeira da Restauração da independência portuguesa.

A despeito da famosa viagem de Pedro Teixeira a Quito, a ocupação lusa que não marcharia sem arredar antes – por bem ou por mal – a feroz resistência dos Nheengaíbas. Cuja conquista talvez ficasse embargada para sempre, não fosse a arriscada negociação diplomática entre o Colégio de Santo Alexandre e os Sete Caciques nheengaíbas. Foi assim que se abriu o portão do rio das amazonas à soberania de Portugal transmitida depois ao Brasil independente pela Adesão do Pará em 1823.

O segundo escândalo é a formidável dívida ao desconhecido bon sauvage da conquista do rio das amazonas. Cujos herdeiros vegetam agora, na pele dos caboclos seus descendentes, no marasmo social e na marginalidade econômica entregues ao deus dará. Fato histórico ignorado pelo Brasil moderno ingrato da sua enorme territorialidade possibilitada pelos arcos de guerra do povo Tupinambá.

E que se refere à falta de tombamento do sítio Araquiçaua (literalmente, “o lugar onde o sol ata sua rede de dormir”), no ciclo mítico da Terra sem Males (tema da Campanha da Fraternidade 2002, da CNBB). Este sítio, na foz do rio Arari, é um dos vários lugares do “porto do Sol”. Que, no passado pré-histórico atraíram, ao longo do caminho dos séculos, os caraíbas do Sul do país do pau-brasil até o destino final da utopia selvagem, além da linha tordesilhana nos confins da Amazônia.

Foi o lugar onde o mito naufragou ou foi engolido pela Cobra grande. Mas a Terra sem mal (aspiração universal de toda a humanidade) não morreu. No futuro, através da ciência e tecnologia do Trópico Úmido, ela ainda poderá ser achada. Falam da mitologia, por diversos modos: Curt Nimuendaju, Métraux, Florestan Fernandes, Pierre e Hélène de Clastre, Darcy Ribeiro, Ronaldo Vainfas e outros. Precisamos agora continuar a saga dos antepassados aborígenes pela conexão da Etnologia com a História, através da ponte de uma política eco-cultural inovadora e consistente.

Por fim, o mais triste escândalo e mágoa da gente marajoara é o assalto e ruína do nosso patrimônio arqueológico. Pretérita certidão de nascimento e de identidade da mais brilhante civilização neotropical em terras do Brasil.

Por isto, todo nosso afeto ao Museu do Marajó. Obra comunitária malsinada, nascida da humildade e valentia da vila de pescadores do Jenipapo, na margem do grande Lago Arari – berço da Civilização Marajoara – por iniciativa de um obstinado italiano de nascimento, marajoara de coração e corpo inteiro: Giovanni Gallo. Por antigo édito, a pedra colonial será salva: mas, a idade do barro ao barro retornará....

Porém, o tempo arqueológico vive em nosso inconsciente coletivo e revigora a civilização marajoara a toda hora. É a Cobra grande, a telúrica Tulupere dos Wayaná, a maruana suspensa no círculo cosmo-equatorial pelo cinturão mágico de asas de borboleta. Suas grandes datas e acontecimento são as vértebras do espaço-tempo em infinita reconstrução. Surdem-se como ilhas de aluvião que cavalgam e navegam o Rio-Mar em busca do mundo lá fora, com ânsia universalizante da feição neotropical desta terra Tapuia.

José Varella Pereira, coordenador do projeto “Universidade Livre Marajó-Amazônia”

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