18/11/2009 - Artigo do secretário do meio ambiente, Xico Graziano, sobre os avanços na gestão ambiental do Estado de São Paulo

Unificar e reforçar o licenciamento ambiental do Estado de São Paulo. Aqui reside um dos pilares da gestão estratégica da Secretaria do Meio Ambiente. Enquadrado entre os 21 projetos ambientais do governo Serra, o processo de licenciamento de empreendimentos segue agora a fórmula dos 3+: mais rápido, mais transparente e mais rigoroso.

Antiga aspiração dos técnicos do sistema ambiental, conjuntamente com o setor empresarial, a idéia do licenciamento unificado finalmente saiu do papel. A recente Lei Estadual 13.542/2009 aglutinou, na “nova” CETESB, as atribuições até então espalhadas em quatro repartições públicas, quais sejam, a DEPRN, o DUSM, o DAIA e a própria CETESB. Sonho virando realidade.

Porta única do sistema ambiental para o empreendedor. Antes, o cidadão percorria às vezes um verdadeiro calvário na obtenção de sua licença de funcionamento. Agora, vai a apenas uma repartição, ganhando tempo graças à crescente desburocratização do processo de licenciamento. A construção de um modelo de eficiência para a gestão pública.

Estamos ainda ampliando a rede descentralizada da CETESB, no interior e na região metropolitana paulista, instalando 56 Agências Ambientais unificadas, tendo sido já inauguradas 42 delas. A revisão de procedimentos e a otimização dos recursos humanos no atendimento contribuíram para a redução do tempo de análise dos processos de licenciamento. Nos casos das atividades com EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental) a redução foi, em média, de 543 para 293 dias, entre 2004 e 2008. Para os aterros sanitários, o tempo de EIA/RIMA foi abreviado de 867 para 266 dias de 2004 a 2009 e de RAP (Relatório Ambiental Prévio) das usinas de álcool de 341 para 217 dias neste mesmo período. Trabalho mensurável, com resultados.

Mudou também a metodologia de análise. Aquilo que anteriormente se tratava separado, como a supressão de vegetação, agora se integra com o combate da poluição. O DEPRN, que verificava supressão de vegetação e recuperação de APP (Área de Preservação Permanente), se encaixou dentro da CETESB, que apenas analisava os padrões de emissão. Agora os técnicos analisam o conjunto dos impactos causados pelo empreendimento. A agenda verde se aproximou da agenda cinza.

Neste processo, a CETESB se renova, operando com maior capacidade. E a Secretaria de Estado reforça sua função como órgão central, formulador e normatizante das políticas públicas de meio ambiente. Ambos, junto com a Polícia Militar Ambiental, fazem a fiscalização ambiental. Os resultados aparecem: em 2007 apenas 27% dos postos de gasolina funcionavam com LO, a licença de operação. Em dois anos, essa percentagem subiu para 47%. A partir de fevereiro de 2010, nenhum posto de gasolina estará aberto na ilegalidade ambiental.

O novo modelo de gestão ambiental conta, desde maio de 2009, com a nomeação de 300 especialistas ambientais. Todos concursados, compõem agora um quadro próprio de funcionários estáveis, com carreira em cinco níveis de progressão. Até então, funcionava a SMA às custas do empréstimo de empregados da CETESB e da Fundação Florestal. A atuação integrada da SMA, da Polícia Ambiental e da CETESB na fiscalização ambiental movimenta uma equipe de 15 especialistas ambientais na sede da CBRN, outros 106 técnicos distribuídos nos centros regionais, além de 2.200 policiais militares. Jogo duro na defesa ecológica.

Tem mais. Após 26 anos de espera, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) foi regulamentado pela Lei 13.507/2009, transformando-se em um órgão normativo e recursal do Sistema de Meio Ambiente. Palco de discussão das políticas públicas, o Consema vai instalar unidades descentralizadas junto às bacias hidrográficas do estado, aproximando-se dos dilemas da sociedade local.

Neste contexto, o Projeto “Município Verde/Azul” exerce um papel formidável ao estimular a participação municipal na política de meio ambiente. Um dos resultados desta ação se verifica no aumento do número de Conselhos Municipais de Meio Ambiente, que somavam 236 órgãos em 2007 e, agora em 2009, totalizam 490 conselhos municipais. Isto permite a participação da sociedade no planejamento bem como na cobrança da agenda municipal em prol da sustentabilidade.

Conforme se percebe, um novo modelo de gestão ambiental se consolida no Estado de São Paulo. Resultados animadores surgem, no licenciamento, na fiscalização dos recursos naturais, na implementação das políticas. Por fim, o mais importante. Não se constrói o futuro sem investir na educação. Por isso nosso modelo de gestão inclui, no seu âmago, a educação ambiental. Somente ela garantirá a sustentabilidade das próximas gerações.

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